Protecção de crianças exige um MP "mais atento e eficaz"

O professor de direito penal Fernando Silva defendeu hoje a existência de um Ministério Público (MP) "mais atento, interventivo e eficaz" nas questões de família e protecção de menores e a criação de tribunais especializados.
"É preciso mais agilidade e eficácia. Dentro do sistema existente é pos sível ser mais ágil, basta colocar nas agendas como prioridade os interesses das crianças", afirmou Fernando Silva.
O penalista, mandatário do pedido de "habeas corpus" do militar Luís Go mes, preso por sequestro agravado de uma criança de cinco anos que pretende adop tar, falava no painel subordinado ao tema família, no VII congresso do Ministéri o Público, no Alvor, Algarve.
Para Fernando Silva "é urgente a criação de protocolos de procedimentos ", que permitam uma "maior e melhor articulação entre as comissão de protecção d e crianças e jovens em risco e o MP".
"Muitas vezes ninguém sabe o que uns e outros andam a fazer o que demon stra uma má articulação", frisou.
O professor de direito penal sugeriu a criação da figura de um "coorden ador de processos" que correm os seus trâmites em paralelo no MP e nas comissões de protecção, de forma a permitir "uma boa circulação de informação", algo que actualmente não acontece e que prejudica os direitos superiores das crianças. O magistrado do MP Rui do Carmo, do tribunal de família e menores de Co imbra, defende profundas "mudanças estruturais", que abarquem uma "estrutura de coordenação da actividade do MP, seja judicial ou extra-judicial".
A par da criação de tribunais de competência especializados, Rui do Car mo considera fundamental a prévia "especialização de magistrados" e a obrigatori edade de um tempo mínimo de permanência nos tribunais de Família e Menores.
O magistrado defende também uma modificação dos serviços de apoio, "cri ando-se e valorizando-se o atendimento qualificado e a assessoria técnica", junt amente com uma "necessária simplificação e concentração processuais".
"Temos hoje desdobramentos processuais que se traduzem em duplicações q ue atrasam decisões, complicam a gestão e potenciam a sua incoerência", alertou.
A procuradora do MP Joana Marques Vidal também defende a especialização dos magistrados, referindo que "o ministério Público não tem respondido de mane ira mais adequada" às necessidades da criança e da família.
"São necessárias novas respostas a nível organizativo e uma nova cultur a judiciária", acrescentou.
Agência LUSA 2007-02-03