Comissão de protecção de Jovens e de Menores de Alcobaça

Este texto, é importante e foi enviado pela CPCJ de Alcobaça.

Formação das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens é "essencial" "Chega de fazer mal às crianças" foi o tema de um fórum que decorreu ontem no Auditório do Hospital S. Teotónio, em Viseu, e que permitiu delinear um campo de acção entre as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) e os seus parceiros, sem esquecer o papel da comunidadeArticular as diversas entidades que têm competências em matéria de infância e juventude foi o objectivo deste debate, que se destinou a profissionais de saúde e aos elementos das diversas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens do distrito. Organizado pelo núcleo de Viseu, contou com a colaboração da Sub-Região de Saúde, do Ministério Público e do Hospital de S. Teotónio e com a presença de representantes de diversos organismos autárquicos, escolares e de segurança.Alertar os participantes para a necessidade de serem identificados e comunicados os casos suspeitos e de promover uma intervenção rápida e de qualidade para salvaguardar os interesses dos menores foram alguns dos pontos abordados durante a iniciativa, que serviu também para que se esclarecessem alguns procedimentos quando se trata de menores em situação delicada e de risco.Formação"Participar um caso em que esteja em causa a vida ou a integridade física de uma criança é um dever ético e jurídico de todos". A afirmação foi proferida pelo presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças em Risco, Armando Leandro, durante o painel "A CPCJ - Competências e Seu
Funcionamento", em que defendeu que "médicos e enfermeiros devem estar preparados para fazer o diagnóstico".O hospital foi mesmo encarado como um local "privilegiado de detecção de situações e que tem uma actuação de primeira linha", pelo que deve dispor de todos "os canais formais e informais, de modo a que não se perca a precocidade da intervenção".Por outro lado, a "formação" foi apontada como um factor essencial, de modo a que "as entidades possuam competências e consigam elaborar uma comunicação fácil entre os seus agentes". "A Comissão Nacional está apostada em contribuir" para que se obtenham cada vez melhores resultados a este propósito, garantiu o responsável.A questão do apetrechamento das instalações das CPCJ foi outra matéria abordada. Sobre este ponto avançou que "o esforço até ao momento tem sido importante" e que se "está no caminho para a superação das dificuldades"."Conhecer a realidade, promover parcerias entre as diversas entidades, numa ética de transdisciplinariedade, e a adopção de estratégias e acções consequentes" são, para Armando Leandro, elementos preponderantes para se garantir "a qualidade do serviço prestado não só aos menores, mas também às pessoas portadoras de deficiência, seniores ou cidadãos sem suficiente autonomia". "A avaliação interna e externa e a importância de intervir precocemente" foram outros dos aspectos que fez questão de mencionar como preponderantes."É importante que se criem parcerias activas e que cada organismo indique pessoas com perfil indicado para intervir nestes casos", recomendou.

Adesão dos pais

A salvaguarda do "respeito pela vida privada e familiar" deve ser, segundo o responsável, um dos objectivos da intervenção das diversas entidades, nomeadamente "as policiais, de saúde e educação, ou mesmo da autarquia e da Segurança Social". "Quando detectam um caso, este deve ser entregue às CPCJ, indicando o diagnóstico e as necessidades da criança", defendeu, acrescentando que "a adesão dos pais é muito importante".
Prevenção cabe a todos"

As comissões só podem intervir com o seu consentimento, pois o Tribunal é o único que pode limitar o poder paternal, o que implica uma actuação mais formal, que deve ser evitada, sob pena de aumentarem os perigos de marginalização", esclareceu."O Estado tem a legitimidade para agir em situações de risco e perigo", mas "a sua prevenção cabe a todos nós", defendeu, sem deixar de referir que "cada comunidade é responsável pelas suas crianças".
Andreia Mota